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sábado, abril 28, 2012

DISPOSIÇÕES SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR COORDENADOR


Legislação Estadual
Resolução SE Nº 42/2012

Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador
Publicado em 11/04/2012

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB,
resolve:
Artigo 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SE Nº 88/2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 5º:
“Artigo 5º - A designação para o posto de trabalho de Professor Coordenador, na unidade escolar, dar-se-á por ato do Diretor de Escola e no Núcleo Pedagógico das Diretorias de Ensino, por ato do Dirigente Regional, em ambos os casos, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.
Parágrafo único – Os critérios que se observarão na indicação de docente para a designação de que trata este artigo, em nível de unidade escolar ou de Núcleo Pedagógico, serão estabelecidos, conjuntamente, em cada Diretoria de Ensino, pelo Dirigente Regional, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola das unidades subordinadas.” (NR)
II – o artigo 8º:
“Artigo 8º - O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação cessada, em qualquer uma das seguintes situações:
I – a seu pedido, mediante solicitação por escrito;
II - se removido para unidade escolar de outra Diretoria de Ensino;
III - a critério da administração, em decorrência de:
a) não corresponder às atribuições do posto de trabalho;
b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias;
c) a unidade escolar deixar de comportar o posto de trabalho.
§ 1º - Na hipótese de o Professor Coordenador não corresponder às atribuições relativas ao posto de trabalho, a cessação da designação dar-se-á, no caso de unidade escolar, por decisão conjunta entre a equipe gestora e o Supervisor de Ensino da unidade, e no caso do Núcleo Pedagógico, pelo Dirigente Regional de Ensino, devendo, em ambos os casos, a cessação ser justificada e registrada em ata.
§ 2º - O docente que tiver sua designação cessada, em qualquer uma das situações previstas no inciso I e nas alíneas “a” e “b” do inciso III deste artigo, poderá ser novamente designado somente no ano letivo subsequente ao da cessação.
§ 3º - Exclui-se da restrição a que se refere o parágrafo anterior, o docente cuja designação tenha sido cessada em uma das seguintes situações:
1 - em virtude da concessão de licença-gestante ou licença adoção;
2 - em decorrência de provimento de cargo docente na rede estadual de ensino.” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 6º, 7º e 11 da Resolução SE Nº 88/2007, os artigos 4º e 5º da Resolução SE Nº 89/2007, o artigo 4º da Resolução SE Nº 90/2007, e ainda os incisos II e III do artigo 1º da Resolução SE Nº 53/2010, e o inciso I do artigo 1º da Resolução SE Nº 08/2011.
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quarta-feira, abril 25, 2012

UM MILHÃO DE LIVROS PARA DOWNLOAD LEGAL


Web Stuff
1 milhão de livros para download legal


Car­los Wil­li­an Lei­te  |  car­loswil­li­an@uol.com.br | @revistabula

Open Library é um dos projetos mais ambiciosos da internet: pretende catalogar e digitalizar todos os livros já publicados, em todas as línguas. Desenvolvido sem fins lucrativos pelo Internet Archive e pela Fundação Austin, o projeto consiste na disponibilização crescente de livros para catalogação histórica, download legal ou leitura on-line. Atualmente, dos 20 milhões de livros catalogados, mais de 1 milhão de títulos estão disponíveis para download ou leitura on-line nos formatos PDF, ePub, Plain text, DAISY, ePub, MOBI e DjVu. Embora a língua predominante seja a inglesa, podem ser encontrados livros em cerca de 50 idiomas. O acervo, que reúne obras dos maiores museus, universidades e instituições religiosas do mundo, disponibiliza preciosidades históricas dos séculos 10, 11, 12, 13, 14 15, 16, 17 e 18, entre elas,  tesouros literários como “O Códice de Leningrado”, considerado o mais antigo e completo manuscrito do mundo, base do texto da “Bíblia” hebraica, escrito em pergaminho e datado de 1008; a primeira edição impressa da obra capital de Agostinho de Hipona, “A Cidade de Deus”; além de cópias das primeiras edições da obra integral de William Shakespeare.

O projeto também disponibiliza aproximadamente 200 mil títulos, juridicamente protegidos, pertencentes a 350 bibliotecas de 80 países, para empréstimo. Para participar e pegar um livro emprestado, basta se cadastrar. Os livros ficam disponíveis por duas semanas. No caso de download ou leitura on-line, não há necessidade de cadastro.  Para acessar: http://bit.ly/cPvcIT
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quinta-feira, abril 05, 2012

MESTRADO PARA PROFESSOR DE MATEMÁTICA TERÁ 1.575 VAGAS



Professores de matemática que lecionam em escolas públicas poderão se inscrever em maio deste ano no único mestrado profissional semipresencial recomendado pelo Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O edital do exame de ingresso para a turma de 2013 tem previsão de 1.575 vagas.
Os professores precisarão fazer uma prova e os selecionados receberão uma bolsa da Capes no valor de R$ 1.200. Atualmente 2.500 professores da rede pública estão no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), que é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Participam do programa 59 instituições de ensino superior nas cinco regiões, num total de 74 polos presenciais.
O mestrado tem duração de dois anos e a tese final obrigatória é uma monografia sobre experiência de matemática do ensino básico que tenha impacto na prática didática em sala de aula. “É um mestrado para fortalecer o ensino da matemática na educação básica. Não dá para termos no Brasil alunos analfabetos em números”, diz Hilário Alencar, presidente da SBM. Em fevereiro de 2013, concluirão o mestrado cerca de mil professores inscritos em 2011, na primeira chamada do programa.
Murilo Sérgio Roballo, 43 anos, inscreveu-se em 2012 e foi o único dos candidatos a gabaritar a prova. “Sou professor há 25 anos, dou aula em dois colégios de ensino médio em Brasília, e foi uma prova tranquila”, afirma o professor, que faz as aulas presenciais na Universidade de Brasília (UnB).  “Esse mestrado é importante. Além de aperfeiçoar conhecimento vai repercutir em melhoria salarial”, comenta.
Antonio Cardoso do Amaral, 32 anos, é professor há uma década na rede pública em Cocal dos Alves (PI), cidade a 300 km de Teresina que ganhou destaque pela conquista de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). “Pelas condições de vida e geográficas, estava difícil cursar um mestrado. Mas era um sonho meu e essa oportunidade surgiu como uma luva”, conta o professor.
As aulas presenciais são na sexta-feira e o professor vai de ônibus ou de carona até a Universidade Federal do Piauí. Segundo ele, o conteúdo caiu bem para as necessidades em sala de aula. “Com a conclusão desse curso, eu já vejo que é possível ir mais longe com meu trabalho de matemática na olimpíada. Vou me sentir bem mais embasado para uma melhor orientação aos meus alunos”, acrescentou.  “Quando o aluno tem talento, o professor tem de estar preparado, porque senão ele ultrapassa quem ensina.”
Em contrapartida ao investimento do governo federal, os professores bolsistas devem atuar na escola pública nos cinco anos seguintes após a conclusão do mestrado. A prioridade do Profmat é para professores de escolas públicas, mas 20% das vagas poderão ser preenchidas por docentes da rede privada.
Hoje a Capes tem 380 mestrados profissionais no país, com 13 mil alunos matriculados. No entanto, na modalidade semipresencial, o Profmat é o único. O diretor de educação a distância da Capes, João Carlos Teatini, acredita que a expansão dessa modalidade será acelerada no país. Programas de mestrado profissional semipresencial, em outras áreas de ensino, como letras e química, estão em estudo na Capes.
Professores interessados em participar da chamada de propostas de material didático para o Profmat podem se informar napágina do programa na internet.
Autor: MEC

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