05/03/2010 - Nova EscolaPlano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010
As metas do atual Plano Nacional de Educação estão longe de ser cumpridas. Confira os resultados e o que esperar da nova versão, que nasce neste mês
Anderson Moço
Um dos eventos mais importantes de 2010 para o futuro da Educação brasileira será realizado em Brasília de 28 de março a 1º de abril. Trata-se da Conferência Nacional de Educação (Conae), um espaço de discussão sobre os rumos que o país deve tomar em todos os níveis de ensino. Dessa conferência sairão as diretrizes que darão origem ao Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011, documento que organiza prioridades e propõe metas a serem alcançadas nos dez anos seguintes. "O PNE traça os objetivos, mas sua implementação é responsabilidade dos diferentes níveis de governo, que precisam criar planos de ação", diz Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e coordenador geral da comissão organizadora da Conae.
Aí mora o problema: para a versão atual do PNE – que está em vigor desde 2001 e tem encerramento previsto para este ano –, a esmagadora maioria dos municípios e estados não aprovou uma legislação que garantisse recursos para chegar lá nem punição para quem descumprisse as ações previstas por ele.
A União também não ajudou, pois o artigo que recomendava o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. “Sem verba definida, não dá para cobrar ações dos governos municipais e estaduais”, argumenta Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e presidente-executivo do movimento Todos pela Educação.
Para a nova versão do plano, as entidades ligadas à Educação defendem que haja a determinação clara da origem dos recursos e da área em que devem ser investidos. Se isso ocorrer, o Plano pode colaborar para a luta por uma Educação pública de qualidade. Caso contrário, vira letra morta já em seu nascedouro, como ocorreu em 2001. Na maioria das 295 metas propostas, agrupadas em cinco prioridades, tivemos resultados abaixo do esperado. “Algumas não são quantificáveis, o que dificulta a fiscalização. No novo plano, queremos ter menos objetivos, e todos numéricos e realizáveis”, diz Fernandes. A seguir, você confere um balanço dos principais indicativos do PNE 2001, com um retrato dos avanços e de onde a situação segue complicada.
Incluir crianças, jovens e adultos
Enquanto a previsão para 2010 é de 100% de matrículas no Ensino Fundamental de 9 anos, o atendimento em EJA ficou distante do esperado.
Tão perto, tão longe
O acesso à Educação Infantil difere de acordo com o nível de atendimento. Desafio maior é a ampliação de vagas para crianças de até 3 anos.
Meta: Universalizar o Ensino Fundamental
Em 2008, 2,4% dos brasileiros de 7 a 14 anos ainda estavam fora da escola, uma queda de 1,1% em relação aos dados de 2001. Apesar do avanço e do percentual baixo, os números absolutos ainda assustam: são 680 mil crianças sem estudar – 450 mil delas negras e pardas, a maioria vivendo nas regiões Norte e Nordeste. “Garantir a permanência segue sendo um desafio. É preciso oferecer condições como transporte, alimentação e apoio às famílias”, defende Ramos.
Meta: Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos
Aqui, sim, é possível comemorar. Em 2009, 59% das matrículas já foram feitas no novo sistema de seriação (veja o gráfico abaixo). A expectativa é que em 2010 o índice tenha chegado à casa dos 100%. Os especialistas consideram a mudança um marco: com a garantia do ingresso na escola aos 6 anos, as chances de que as crianças cheguem aos 7 ou 8 anos sabendo ler e escrever são maiores do que antes. O grande desafio, mais uma vez, é garantir a qualidade do ensino.
Meta: Assegurar a EJA para 50% da população que não cursou o ensino regular
Entre 2001 e 2007, 10,9 milhões de pessoas fizeram parte de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) (veja o gráfico acima). Parece muito, mas representa apenas um terço dos mais de 29 milhões de pessoas que não chegaram à 4ª série e seriam o público-alvo dessa faixa de ensino. A inclusão da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou uma fonte de recursos para ampliar a oferta, mas não atacou a evasão, hoje em alarmantes 43%.
Meta: Reduzir em 50% a repetência e o abandono
Com prazo de execução até 2006, a meta tinha uma dupla ambição: melhorar o fluxo escolar (reduzindo a chamada distorção idade-série) e garantir a aprendizagem (evitando a progressão automática de alunos que não atingiram as expectativas para cada etapa). No que diz respeito ao abandono, os resultados são bons: entre 2001 e 2007, os índices no Ensino Fundamental caíram de 9,6 para 4,8% (exatos 50%). Mas a reprovacão, por sua vez, aumentou de 11 para 12,1% no mesmo período, mantendo-se num patamar muito elevado em relação aos vizinhos de América Latina e Caribe, que ostentam índices em torno de 4%. A porcentagem de estudantes do Ensino Fundamental com idade acima da recomendada para a série que cursam caiu 35%, mas segue alta: 25,7% (um em cada quatro alunos), segundo dados de 2007.
Meta: Erradicar o analfabetismo até 2010
O programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, atendeu quase 10 milhões de pessoas nesta década (segundo o PNE, o total deveria ter sido atingido em 2006). Mas, entre 2001 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu apenas de 13% (16 milhões de pessoas) para 10% (14,5 milhões). Isso se explica, entre outros fatores, porque o programa atingiu mais analfabetos funcionais (com noções rudimentares de leitura e escrita) do que absolutos – que, de acordo com dados de 2005, representavam só 27% dos inscritos.
Meta: Atender 50% das crianças de até 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos
A oferta de vagas na Educação Infantil apresenta duas situações distintas. Enquanto na pré-escola faltam apenas 2,4 pontos percentuais para atingir a meta proposta, na creche somente 17,1% das crianças são atendidas (veja o gráfico abaixo), 33 pontos percentuais abaixo do esperado. “Os estudos têm comprovado como esse atendimento é importante. Afinal, a primeira infância é fundamental para o sucesso escolar e a formação do indivíduo. O grande problema é que uma criança na creche custa mais do que o dobro do que um aluno no Ensino Fundamental, dificultando a abertura de novas vagas”, ressalta Ramos.
Meta: Implantar o piso salarial e planos de carreira
O PNE falava em cumprir a meta já em 2001, mas a concretização veio bem depois. O piso se tornou uma realidade apenas em 2009. O valor, que neste ano chega a 1.024 reais para 40 horas trabalhadas, ainda é baixo, mas sinaliza um primeiro passo para aumentar a atratividade da carreira. A mesma lei que criou o piso estipulou que os planos de carreira deveriam ser criados até o fim de 2009. A maioria dos estados já cumpriu a etapa, mas a implementação efetiva ainda depende de aprovação nas assembleias legislativas e câmaras municipais.
Meta: Aprimorar sistemas de informação e avaliação
Com exceção da Educação Infantil, todos os outros níveis de ensino são avaliados pelo MEC (há também aferições em diversos estados e municípios). Destaque para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que fornece um retrato da Educação no Brasil.
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