APEOESP COBRA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 08/01/2011 (Poder Executivo, Seção II), Decreto nomeando os candidatos aprovados no curso de formação específica, terceira etapa do concurso de PEB II, e que já haviam participado de sessão de escolha de vagas.
Ocorre que as Instruções Especiais SE 1, de 24/12,2009, estabelecem em seu item XI, nº 6.1, que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu.
A nova sessão de escolha se explica pelo fato de que muitos dos primeiros classificados desistiram do curso de formação específica ou não foram aprovados na prova final ou foram desligados na última fase. Assim, a nova sessão de escolha de vagas é necessária para que as vagas escolhidas pelos mais bem classificados na sessão de escolha pré-curso de formação específica e que tenham sido liberadas por que os que escolheram desistiram, não passaram ou foram desligados, possam ser redisponibilizadas aos que permaneceram e foram aprovados.
Pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga.
O descumprimento do edital pode ensejar ação judicial, mas este procedimento poderia atrasar o concurso. Assim, a APEOESP já fez contato com a Secretaria da Educação, alertando para o ocorrido, ficando o órgão comprometido a verificar os fatos e tomar as providências necessárias para que seja cumprida a legislação e salvaguardados os direitos dos professores.
Estamos atentos, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e nesta segunda-feira, 10, buscaremos as soluções junto à S.E.E..
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