14/01/2010 - 07h24
Auditoria interna aponta falhas do Inep na realização do Enem que foi cancelado
Da Redação
Em São Paulo
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai pedir devolução dos R$ 37,2 milhões pagos ao Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção) que estava responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que vazou. A decisão foi tomada com base em uma auditoria interna da autarquia e no inquérito da PF (Polícia Federal) e foi informada na noite de quarta (13).
A auditoria constatou, internamente, falhas na licitação, no pagamento e no acompanhamento do contrato entre o Inep e a Connasel.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta (14), três funcionários do departamento responsável pelo Enem no Inep serão substituídos. Houve três problemas internos apontados pela auditoria. Um deles foi o pagamento de R$ 8 milhões a mais ao Connasel - a estimativa do valor desembolsado pela autarquia foi calculada com base na expectativa de inscrições - que era de 6 milhões de pessoas - e deveria ter sido calculada com base no número efetivo de inscritos - cerca de 4 milhões de candidatos.
Também teriam sido constatadas falhas na comunicação entre o órgão e o consórcio sobre falhas de segurança que foram detectadas durante a elaboração das provas. Os técnicos só teriam feito comunicação verbal dos problemas. Além disso, a auditoria aponta que o Inep não poderia ter aceitado a desistência da Fundação Cesgranrio da licitação - a fundação se retirou da licitação em uma etapa do processo em que ela já estaria "obrigada" a participar.
O Inep vai abrir uma sindicância para "apurar a eventual responsabilidade de servidores no que diz respeito aos procedimentos formais de contratação do consórcio e execução do contrato". A sindicância deverá ser concluída em até 30 dias.
O pedido de ressarcimento será encaminhado às empresas que compõem o Connasel (Consultec, Instituto Cetro e Funrio). As empresas, segundo nota do Inep, têm prazo legal de cinco dias para se manifestarem antes que o Inep encaminhe o pedido de vistas para devolução dos valores à AGU (Advocacia-Geral da União). Adicionalmente, o Inep pedirá a execução da fiança bancária apresentada pelo consórcio como garantia, no valor de R$ 6 milhões.
Em 1 de outubro, o MEC cancelou o Enem - que estava marcado para o final de semana dos dias 3 e 4 - por causa do vazamento da prova. Cerca de 4 milhões de inscritos foram afetados. A avaliação ficou para os dias 5 e 6 de dezembro.
O contrato com o Connasel foi rescindido no dia 5 de outubro de 2009. A Polícia Federal abriu inquérito policial sobre o caso, encaminhado ao Inep no dia 17 de dezembro. O MP (Ministério Público) ofereceu denúncia contra os cinco indiciados como responsáveis pelo vazamento e tentativa de comercialização da prova do Enem.
Os problemas com a aplicação da prova levaram o então presidente do Inep,Reynaldo Fernandes, a deixar o cargo. Ele foi substituído por Joaquim José Soares Neto, diretor do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da UnB (Universidade de Brasília). Juntamente com a Fundação Cesgranrio, o Cespe assumiu a execução do Enem que foi aplicado nos dias 5 e 6 de dezembro.
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