Dia da Constituição
O Dia da Constituição é comemorado no dia 24 de janeiro. A Constituição é o conjunto de normas supremas do ordenamento jurídico (hierarquia das leis) de um país, ela limita o poder, organiza o estado e prevê os direitos e garantias fundamentais.
No Brasil, a primeira constituição foi a de 1824, escrita por ordem do Imperador D. Pedro I e considerada parte do processo de Independência do Brasil. A atual constituição é a de 1988, a sétima constituição brasileira, batizada de Constituição Cidadã devido a grande importância dada à combinação da igualdade política formal do liberalismo e do reconhecimento dos direitos naturais do homem.
A constituição cidadã foi um grande avanço na democracia brasileira. Rompendo com a constituição em vigor durante a ditadura militar, a de 1967, ela qualifica como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático. Ela também retomou as eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos e ampliou os poderes do Congresso Nacional.
Todas essas mudanças trazidas pela constituição cidadã contribuíram para equilibrar os três poderes e fortalecer o processo democrático brasileiro. Em 1989, após 29 anos de eleições presidenciais indiretas, o povo brasileiro pôde voltar a escolher diretamente o seu representante máximo. Uma grande vitória que permitiu ao povo participar ativamente da vida política do país. Em conseqüência dessa maior participação, em 2002 nasceu o projeto Voto Consciente, uma iniciativa desenvolvida pela Philips e pela organização não-governamental Transparência Brasil, que promove diversas ações conscientização sobre a importância do voto e dos valores democráticos para a construção de uma sociedade igualitária e sustentável.
_____________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário