08/10/2009 - Um debate sobre o projeto de lei complementar do governo (PLC 29/09) ocorreu durante a Audiência Pública do dia 6 de outubro na Assembleia Legislativa e, na intervenção que fez, o deputado Carlos Giannazi disse ao secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza — presente na reunião — , que o projeto é inconstitucional por afrontar a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira), que no artigo 25 diz que qualquer alteração na evolução funcional do magistério tem de ser feita através de comissão paritária com a participação dos professores. Fora isso o PLC agride o princípio constitucional da isonomia salarial.
Veja o vídeo:
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Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=jGgADxWBR0Q&feature=related
08/10/09 - Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre a Audiência Pública realizada na última terça-feira, 6/10, que debateu o Projeto de Lei Complementar 29/2009. De autoria do Executivo, o projeto institui sistema de promoção para os integrantes do magistério. Giannazi ressaltou que durante a audiência foram levantadas as incoerências do projeto, o que, segundo ele é inconstitucional. Ele comentou que o secretátio da Educação, Paulo Renato, não se sensibilizou com o debate, mesmo que o magistério inteiro esteja contra o projeto.O deputado criticou o sucateamento da educação e a falta de investimentos, e reafirmou o pedido de que o projeto seja retirado.
Veja o vídeo:
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Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=OvclCtS-N-A&feature=related
23/10/2009 - Carlos Giannazi (PSOL) lamentou a aprovação do PLC 29/2009, ocorrida na madrugada de quarta-feira, 21/10. Denunciamos antes e durante a votação que o governo faz propaganda enganosa e tenta jogar a opinião pública contra o magistério. O deputado afirmou que o projeto é inconstitucional e estabelece uma divisão entre o professorado. Há 10 anos existe a política de bonificação e nada melhorou para os professores, destacou.
Veja o vídeo:
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Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=0yk8TWuQyC0&feature=related
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